1. Introdução e Aceitação dos Termos
 

1.1. Bem-vindo(a) ao "AgenteZap IA + BotConversa" (doravante "Site"), uma plataforma que oferece serviços especializados na criação, configuração e desenvolvimento de agentes de inteligência artificial personalizados para automação de comunicação via WhatsApp, por meio da utilização da plataforma BotConversa.
 

1.2. Estes Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda (doravante "Termos") estabelecem as regras e diretrizes para a utilização dos serviços de desenvolvimento e consultoria oferecidos, bem como as condições para a aquisição e uso das soluções disponibilizadas através do Site.
 

1.3. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Site e/ou ao adquirir nossos serviços, você, na qualidade de "Usuário", declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente o conteúdo destes Termos e de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Site e seus serviços.
 

1.4. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização dos serviços oferecidos pela AgenteZap IA.
 

2. Definições
 

2.1. Para fins destes Termos, os termos a seguir terão os significados atribuídos abaixo:
 

• AgenteZap IA (Serviço): Refere-se ao serviço especializado de consultoria e desenvolvimento de agentes de inteligência artificial personalizados, realizado por uma equipe de especialistas independentes da BotConversa, que utilizam a plataforma BotConversa para implementar soluções de automação conforme as necessidades específicas de cada cliente.
   
• BotConversa (Plataforma): Plataforma de gestão de WhatsApp (ou similar) que serve como ferramenta de trabalho e infraestrutura tecnológica para a operação dos agentes de IA desenvolvidos pela AgenteZap IA. A AgenteZap IA utiliza e integra-se a esta plataforma para configurar e entregar seus serviços. Ressalta-se que a AgenteZap IA não possui vínculo empregatício ou societário com a empresa proprietária da plataforma BotConversa, atuando como um time de especialistas que a utiliza.
   
• Serviços: Conjunto de funcionalidades e produtos oferecidos pela AgenteZap IA através do Site, incluindo, mas não se limitando a, análise de requisitos, desenvolvimento, configuração, treinamento e manutenção dos agentes de IA na plataforma BotConversa, além da integração e suporte relacionados a essa utilização.
   
• Site: A plataforma online "AgenteZap IA + BotConversa", acessível através do endereço www.agentezapia.com.br.
   
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza e/ou adquire os serviços oferecidos pelo Site, aceitando estes Termos.
   
• WhatsApp: Aplicativo de mensagens multiplataforma de propriedade do Meta Platforms, Inc., utilizado como canal de comunicação para as operações dos agentes de IA desenvolvidos.
   

3. Cadastro do Usuário
 

3.1. Para acessar determinadas funcionalidades e adquirir os Serviços, o Usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
 

3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos no cadastro.
 

3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha, se aplicável) ao Site e à plataforma BotConversa, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. A AgenteZap IA não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso indevido ou não autorizado da conta do Usuário por terceiros.
 

3.4. Em caso de uso não autorizado de sua conta ou acesso indevido, o Usuário deverá notificar a AgenteZap IA imediatamente através do canal de suporte.
 

4. Uso dos Serviços
 

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços (referindo-se ao agente de IA desenvolvido pela AgenteZap IA) de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade da AgenteZap IA, com os Termos de Serviço do WhatsApp e da BotConversa, bem como com a legislação brasileira vigente.
 

4.2. É proibido ao Usuário: a) Utilizar os agentes de IA desenvolvidos para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. b) Violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de propriedade intelectual e de privacidade. c) Enviar mensagens de spam, marketing não solicitado, conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, difamatório ou ilegal através do agente de IA. d) Interferir ou comprometer a integridade e o desempenho do Site, da plataforma BotConversa ou do agente de IA desenvolvido. e) Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou criar obras derivadas a partir de qualquer parte do serviço de desenvolvimento ou do agente de IA. f) Utilizar o agente de IA para enviar mensagens em massa (spam) que violem os termos de uso do WhatsApp, podendo resultar no bloqueio do número de telefone do Usuário pelo WhatsApp.
 

4.3. A AgenteZap IA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços (referindo-se ao agente de IA desenvolvido) a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique qualquer violação a estes Termos ou às políticas das plataformas envolvidas (WhatsApp, BotConversa).
 

5. Propriedade Intelectual
 

5.1. Todos os conteúdos presentes no Site e os conhecimentos técnicos utilizados na prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, o design da interface do agente de IA, a arquitetura da solução e os códigos-fonte utilizados no desenvolvimento, são de propriedade exclusiva da AgenteZap IA ou de seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, etc.).
 

5.2. O uso dos Serviços não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o AgenteZap IA (o serviço de desenvolvimento), o Site ou qualquer conteúdo ou propriedade intelectual da AgenteZap IA ou de terceiros, exceto pela licença de uso limitada e não exclusiva do agente de IA configurado para o Usuário nos termos contratados.
 

5.3. O Usuário é responsável pela licença e pelos direitos de uso de qualquer conteúdo (textos, imagens, áudios, vídeos) que seja fornecido à AgenteZap IA para treinamento ou utilização do agente de IA desenvolvido.
 

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados
 

6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela AgenteZap IA ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
 

6.2. Para mais informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em: www.agentezapia.com.br
 

7. Compra e Venda de Serviços
 

7.1. Descrição dos Serviços: A AgenteZap IA oferece serviços de consultoria e desenvolvimento para a criação, configuração, treinamento e manutenção de agentes de inteligência artificial personalizados (o Agente de IA do Usuário) para uso no WhatsApp, utilizando a plataforma BotConversa como ferramenta principal. Detalhes específicos dos recursos, limites de uso, e condições de cada plano de desenvolvimento serão apresentados no momento da contratação.
 

7.2. Preços e Pagamento: a) Os preços dos Serviços serão informados no Site ou diretamente ao Usuário no momento da contratação. b) Os pagamentos podem ser realizados através das modalidades e processadores de pagamento indicados no Site. O Usuário concorda em fornecer informações de pagamento válidas e autoriza a AgenteZap IA a cobrar os valores devidos conforme o plano de serviço selecionado. c) A AgenteZap IA reserva-se o direito de ajustar os preços dos Serviços a qualquer momento, sendo que tais alterações não afetarão os contratos vigentes até sua renovação.
 

7.3. Assinaturas e Renovação: a) Os Serviços de desenvolvimento e/ou manutenção podem ser oferecidos na modalidade de assinatura, com renovação automática, salvo disposição em contrário no momento da contratação ou em caso de cancelamento pelo Usuário. b) O Usuário será notificado antes de cada renovação para fins de cobrança.
 

7.4. Cancelamento e Reembolso: a) O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, acessando as configurações de sua conta no Site ou entrando em contato com o suporte. b) O cancelamento da assinatura pode implicar na desativação imediata ou ao final do ciclo de faturamento corrente, conforme o plano contratado. c) Políticas de reembolso, se houver, serão detalhadas no momento da contratação do serviço e em conformidade com a legislação aplicável. Regras específicas sobre reembolso por serviços já prestados ou personalizados podem ser aplicadas.
 

7.5. Condições da Utilização da Plataforma BotConversa: a) A AgenteZap IA atua como prestadora de serviços de desenvolvimento e configuração do agente de IA que será hospedado e operado na plataforma BotConversa. b) A contratação e custos relacionados à licença de uso da plataforma BotConversa são de responsabilidade direta do Usuário com a BotConversa, salvo se expressamente incluídos e discriminados no plano de serviços da AgenteZap IA. c) O Usuário é o único responsável pela gestão de sua conta BotConversa e pela conexão de seu número de WhatsApp a esta plataforma. d) A AgenteZap IA não é funcionária, representante ou afiliada legal da empresa proprietária da BotConversa. Nosso papel é o de especialistas que utilizam a ferramenta BotConversa para desenvolver e entregar as soluções de automação personalizadas. e) A AgenteZap IA não se responsabiliza por interrupções, falhas, alterações de funcionalidades ou problemas técnicos nos serviços oferecidos pela BotConversa ou pelo WhatsApp, que possam impactar o funcionamento do agente de IA desenvolvido.
 

8. Limitações de Responsabilidade e Garantias
 

8.1. A AgenteZap IA se esforça para manter o Site e os Serviços (de desenvolvimento e configuração) disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros, seguro ou imune a ataques de terceiros.
 

8.2. A AgenteZap IA não se responsabiliza por: a) Danos ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos agentes de IA desenvolvidos, incluindo perdas de dados, lucros cessantes, interrupções de negócios ou quaisquer outros danos indiretos. b) Conteúdos de terceiros acessados através do Site ou gerados pelo agente de IA com base em informações fornecidas pelo Usuário. c) Erros, interrupções ou falhas no funcionamento da plataforma BotConversa, do WhatsApp ou de quaisquer outros serviços de terceiros integrados ao agente de IA, uma vez que a AgenteZap IA não é a provedora dessas plataformas. d) Quaisquer sanções ou bloqueios impostos ao Usuário pelo WhatsApp devido ao uso indevido ou não conforme de seu número, incluindo o envio de spam. O Usuário é integralmente responsável por seguir as políticas do WhatsApp. e) A AgenteZap IA atua no desenvolvimento da IA e na sua configuração na BotConversa, mas não tem controle sobre as políticas de uso, funcionalidades ou interrupções do WhatsApp ou da BotConversa.
 

8.3. Os Serviços de desenvolvimento são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração, exceto conforme explicitado na proposta de serviço contratada.
 

9. Modificações dos Termos
 

9.1. A AgenteZap IA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
 

9.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
 

9.3. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições de uso e aquisição dos Serviços.
 

10. Lei Aplicável e Foro
 

10.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
 

10.2. Quaisquer disputas, conflitos ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 

11.1. Para dúvidas, esclarecimentos, solicitações de direitos ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos ou aos nossos Serviços, entre em contato conosco através do e-mail: